Qual a diferença entre caducar e prescrever?

📢 Olá, pessoal! Hoje vou esclarecer uma dúvida comum: qual é a diferença entre "caducar" e "prescrever". Vamos lá!

💡 Caducar e prescrever são termos legais que se referem a situações distintas:

🔒 Caducar: Quando uma lei, contrato ou direito perde a validade por não ter sido utilizado ou por ter expirado o prazo determinado. Nesse caso, a ação ou o direito em questão deixa de ter efeito.

⏰ Prescrever: Refere-se ao prazo estabelecido por lei para que uma pessoa exerça seu direito de buscar uma solução judicial ou extrajudicial. Após o término desse prazo, a pessoa perde o direito de tomar a ação legal para resolver determinada questão.

Em resumo:

• Caducar: Perda de validade de uma lei, contrato ou direito por falta de uso ou expiração do prazo.

• Prescrever: Expiração do prazo legal para buscar uma solução judicial ou extrajudicial.

Espero ter ajudado a esclarecer essa diferença! Se tiverem mais dúvidas, entre em contato!

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