A resposta é: DEPENDE! O imóvel residencial é impenhorável e “não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal,...

São documentos ou atos que a lei confere força executiva (que pode ser executado judicialmente) Para o credor exigir, basta entrar com...

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um apartamento em Santo André (SP) adquirido por uma artista...

Embora os juros de mora possam ser convencionados pela massa condominial, eles não podem ser abusivos. Assim reafirmou a 26ª Câmara de...

Por maioria de votos, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a existência de fraude à execução na venda de uma fazenda...

Por entender que a penhora pode inviabilizar a sobrevivência da empresa em período de crise econômica e sanitária, a 22ª Câmara de...

Na crise econômica causada pelas medidas de contenção do coronavírus, o Judiciário deve flexibilizar a jurisprudência, pesando os...

É possível a penhora de imóvel em ação de cobrança de cota de condomínio contra o locatário — já em fase de cumprimento de sentença —,...