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É possível creditar PIS e Cofins em caso de revenda, diz 1ª Turma do STJ
É possível o creditamento de PIS e Cofins sobre o valor pago na etapa anterior a título de ICMS-ST, com base no princípio da...

Thiago Farias
6 de mai. de 20202 min de leitura


Empresa terá que recolher ICMS para desembaraçar mercadoria importada em porto de SC
Para evitar o risco à ordem econômica e social, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em decisão monocrática do desembargador...

Thiago Farias
23 de abr. de 20202 min de leitura


Tribunal de São Paulo afasta ICMS em importação de McLaren por pessoa física
Seguindo entendimento do STF, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar para afastar o ICMS relativo à importação de uma McLaren.

Thiago Farias
16 de jan. de 20202 min de leitura
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