O que é título executivo extrajudicial?
- Thiago Farias

- 14 de out. de 2021
- 1 min de leitura
São documentos ou atos que a lei confere força executiva (que pode ser executado judicialmente)
Para o credor exigir, basta entrar com uma ação executiva.
Exemplo:
João emprestou a Carlos R$ 12.000,00 e não fez documento algum.
Maria emprestou a Pedro R$ 12.000,00 e contratou um advogado para elaborar um documento com índice de correção monetária, juros em caso de atraso, multa para descumprimento, encargos de advogado (caso a credora precise cobrar extrajudicialmente/judicialmente), etc, assinado pelas partes além de duas testemunhas.
Qual dos dois poderá entrar com uma ação executiva, caso a dívida não seja paga, João ou Maria?
Resposta: Maria, conforme artigo 784, III, do Código de Processo Civil.
Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais:
III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;
Procure consultar de forma preventiva um bom advogado.




Comentários