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O que é título executivo extrajudicial?

  • Foto do escritor: Thiago Farias
    Thiago Farias
  • 14 de out. de 2021
  • 1 min de leitura

São documentos ou atos que a lei confere força executiva (que pode ser executado judicialmente)


Para o credor exigir, basta entrar com uma ação executiva.


Exemplo:


João emprestou a Carlos R$ 12.000,00 e não fez documento algum.


Maria emprestou a Pedro R$ 12.000,00 e contratou um advogado para elaborar um documento com índice de correção monetária, juros em caso de atraso, multa para descumprimento, encargos de advogado (caso a credora precise cobrar extrajudicialmente/judicialmente), etc, assinado pelas partes além de duas testemunhas.


Qual dos dois poderá entrar com uma ação executiva, caso a dívida não seja paga, João ou Maria?


Resposta: Maria, conforme artigo 784, III, do Código de Processo Civil.

Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais:
III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;

Procure consultar de forma preventiva um bom advogado.

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