Em determinadas situações da vida social e empresarial é necessário ser complacente. Com esse argumento, a 1ª Câmara de Direito...

A exigência de que empresa em recuperação judicial apresente certidões negativas de débito para participar de licitação desconsidera o...

​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, não havendo consenso entre as partes da ação revisional de locação...

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um casal e manteve decisão que concluiu que o site...

Os pedidos de recuperação judicial devem bater recorde nesse ano. No dia 21 de maio, a Câmara aprovou um projeto de lei que cria regras...

O juízo da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou uma construtora a reparar defeitos construtivos em um...

O setor aéreo foi um dos mais atingidos pela crise provocada pelo coronavírus. Entre março e abril os pousos e decolagens chegaram a cair...

O juiz de Direito Tonny Carvalho Araújo Luz, da 2ª vara Cível de Balsas/MA, aceitou o pedido cautelar antecedente à recuperação judicial...

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a penhora de um imóvel considerado...

A Hertz procura acertar junto ao tribunal de falências a autorização para o banco de investimentos Jefferies LLC possa vender 246,8...

Desde o final de maio deste ano, uma série de protestos contra o racismo ganhou força no mundo. O estopim foi a morte de George Floyd, um...

Com base no atual cenário, as previsões indicam que o comércio mundial será gravemente afetado pela pandemia da Covid-19, com diversas...

Não há ilegalidade na cobrança de taxa de condomínio mais alta para apartamentos maiores. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior...

Nos contratos de distribuição, a interdependência observada entre as partes contratantes assume contornos muito mais econômicos do que...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que condenou a TV Record a pagar R$ 200 mil a...

Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Destilaria de Álcool Libra Ltda., de São José do Rio Claro (MT), contra a condenação ao...

ação revisional de contrato de locação autoriza o ajuste do valor do aluguel, considerando em seu cálculo eventual melhorias feitas pelo...

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por...

O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles...

Não respeitar a função social do contrato, conferindo vantagem exagerada ao credor, viola a boa-fé objetiva, ofendendo interesses sociais...