A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que altera a chamada Lei das Falências para definir novas regras de

O principal objetivo do Projeto de Lei 6229/05, que modifica a Lei de Falências, é garantir que, mesmo diante da recuperação judicial,...

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (24/8) o Decreto 10.470, que determina a prorrogação do Benefício Emergencial de...

Por entender que a penhora pode inviabilizar a sobrevivência da empresa em período de crise econômica e sanitária, a 22ª Câmara de...

Nos EUA, a proprietária de shopping centers CBL Properties planeja um pedido de recuperação judicial, vítima da menor frequência de...

A aérea Latam Brasil entrou em recuperação judicial (chapter 11) nesta quinta-feira (9) nos Estados Unidos. O grupo Latam e suas...

A empresa NPC International, maior franqueadora da Pizza Hut nos Estados Unidos, entrou com pedido de recuperação judicial na última...

A ação referente a vício oculto de construção, no caso de apólice pública vinculada ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), deve ser...

Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça ​de São Paulo (TJSP) e...

Diante da paralisação de atividades presenciais por conta da epidemia de Covid-19, as universidades tiveram redução de gastos com...

O Cirque du Soleil anunciou nesta segunda-feira (29) que entrou em um programa de recuperação judicial no Canadá para se proteger de seus...

É possível a inclusão de parcelas vincendas em ação de execução de título executivo extrajudicial, até que a obrigação seja integralmente...

O fato de um imóvel ter sido dado em alienação fiduciária não lhe retira o caráter de bem de família. Com esse entendimento, a 22ª Câmara...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.016/2020 que autoriza a doação de alimentos e refeições não comercializados por parte...

A autorização para busca e apreensão concedida em juízo consiste em apenas uma etapa da execução do contrato de alienação fiduciária em...

A alienação de Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) na recuperação judicial deve ser feita por hasta pública, mas, em situações...

A produtora de etanol e açúcar Atvos, braço do Grupo Odebrecht em recuperação judicial, terminou a safra 2019/20 com prejuízo líquido de...

Uma empregada doméstica foi condenada pela Justiça do Trabalho de Mato Grosso por litigância de má-fé por mentir no processo que ajuizou...

Proferir palavras de cunho ofensivo, com plena consciência dos seus atos e em razão de raça, configura crime de injúria racial. O...

O financiamento de veículo aprovado com a apresentação de documentos falsos não afasta a responsabilidade do banco credor de arcar com o...