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Condomínio não pode cobrar dívida com juros de 6% ao mês, reafirma TJ-SP.
Embora os juros de mora possam ser convencionados pela massa condominial, eles não podem ser abusivos. Assim reafirmou a 26ª Câmara de...

Thiago Farias
10 de set. de 20202 min de leitura


Parcelas a vencer podem ser incluídas em execução de título executivo extrajudicial
É possível a inclusão de parcelas vincendas em ação de execução de título executivo extrajudicial, até que a obrigação seja integralmente...

Thiago Farias
26 de jun. de 20203 min de leitura


STJ: Contrato de empréstimo consignado sem testemunhas não constitui título executivo extrajudicial
A 3ª turma do STJ entendeu que o contrato de empréstimo mediante consignação em folha de pagamento que não contenha a assinatura de duas...

Thiago Farias
22 de abr. de 20202 min de leitura
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