A exigência de que empresa em recuperação judicial apresente certidões negativas de débito para participar de licitação desconsidera o...

Os pedidos de recuperação judicial devem bater recorde nesse ano. No dia 21 de maio, a Câmara aprovou um projeto de lei que cria regras...

O setor aéreo foi um dos mais atingidos pela crise provocada pelo coronavírus. Entre março e abril os pousos e decolagens chegaram a cair...

O juiz de Direito Tonny Carvalho Araújo Luz, da 2ª vara Cível de Balsas/MA, aceitou o pedido cautelar antecedente à recuperação judicial...

A Hertz procura acertar junto ao tribunal de falências a autorização para o banco de investimentos Jefferies LLC possa vender 246,8...

Com base no atual cenário, as previsões indicam que o comércio mundial será gravemente afetado pela pandemia da Covid-19, com diversas...

O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles...

A alienação prevista no artigo 66 da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005) não exige formalidade específica para a...

A apresentação de aditivos ao plano de recuperação judicial não altera a data de início do prazo de dois anos para o seu encerramento....

A LATAM, maior companhia aérea da América Latina, entrou com pedido de falência nos Estados Unidos nesta terça-feira (26), devido à...

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (21) um projeto que suspende ações judiciais referentes a dívidas de empresas vencidas após 20 de...

A assembleia-geral de credores é dotada de autonomia, não cabendo ao Poder Judiciário intervir no mérito do plano de recuperação judicial...

A crise econômica causada pelas medidas de contenção do coronavírus vem afetando a saúde financeira das empresas. Passada a epidemia,...

Dona da revista IstoÉ, entre outros títulos, a Editora Três espera novamente entrar em recuperação judicial. O pedido foi enviado ao...

É indispensável a demonstração da causalidade entre a impossibilidade de cumprimento de certa obrigação com as medidas tomadas para o...

Os pagamentos aos credores trabalhistas do grupo Busscar, de Joinville, iniciam em 15 dias. A liberação dos recursos foi autorizada pela...

Considerando o perigo da demora, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, concedeu liminar para...

​Para preservar o plano de recuperação e impedir a decretação de falência, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior...