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O que é Inventário Judicial?
É um procedimento que deve ser feito após o falecimento de uma pessoa. Nesse procedimento os interessados apuram os bens, direitos e...

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10 de mar. de 20231 min de leitura


Ainda não é possível prisão fechada para devedor de alimentos
Apesar da perda de eficácia do artigo 15 da Lei 14.010/2020 – segundo o qual, até 30 de outubro do ano passado, a prisão por falta de...

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30 de mar. de 20212 min de leitura


Mulher poderá reincluir sobrenome paterno que foi retirado no casamento
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão deu provimento a um recurso especial para reformar acordão do...

Thiago Farias
11 de mai. de 20202 min de leitura
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